Cannabis medicinal no SUS do Rio terá distribuição gratuita
A cannabis medicinal no SUS já é uma realidade no Rio de Janeiro. As pessoas de baixa renda agora vão poder ter acesso a planta medicinal pelo Sistema Único de Saúde.
Lei facilita acesso a cannabis
Sancionada pelo governador Claudio Castro, a lei foi publicada no Diário Oficial do Estado nessa quarta (06/12). A ideia é distribuir medicações derivadas da planta de forma gratuita para pacientes de baixa renda que se enquadrem nos 12 tipos de doenças liberados pela Anvisa.
No Brasil, não houve liberação da produção local para a população. Há preferência do governo pela importação de canabidiol, o que o torna mais caro e pouco acessível para a população hipossuficiente.
Como conseguir a cannabis medicinal pelo SUS
Em primeiro lugar, para acessar os medicamentos gratuitamente através do SUS, o paciente deve seguir o procedimento padrão, usando o Cartão Nacional da Saúde e seguindo as orientações da Anvisa.
É necessário apresentar prescrição médica com laudo, indicando a necessidade do canabidiol após testar outros tratamentos. O paciente deve comprovar a falta de recursos financeiros, apresentar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e por fim, ser reavaliado a cada seis meses.
A Farmácia Viva do SUS ficou responsável pela coordenação inicial, com investimentos em formação técnica e a criação de um centro de estudo sobre o uso do CBD, substância presente na cannabis. A lei autoriza a criação de uma comissão para orientar a atuação do SUS e dessa forma garantir a segurança dos pacientes.
Doenças liberadas para tratamento com cannabis
- Autismo
- Câncer (tratamento de náuseas e vômitos causados por quimioterapia e radioterapia)
- Demências, como Alzheimer
- Dor crônica
- Espasticidade muscular
- Epilepsia
- Estresse pós-traumático
- Fibromialgia e dor crônica
- Transtornos de ansiedade
- Mal de Parkinson
- Glaucoma
- Lesões musculares
O acesso a medicações derivado da cannabis é também uma questão de saúde pública. Seja através do SUS ou de modo particular, corra atrás dos seus direitos e busque uma melhor qualidade de vida.
